Prefeitura dá Anistia de R$70 milhões para clubes e agremiações.

A Prefeitura do Rio está disposta a renunciar a R$ 70 milhões de tributos vencidos de clubes e associações recreativas. Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial concede desconto de até R$ 1 milhão, e ainda 40% sobre o valor que sobrar, para as agremiações que fizeram a renegociação da dívida. O benefício vale para créditos tributários adquiridos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa. A lei do perdão tributário tinha sido sancionada no ano passado, mas faltava regulamentar. Se todos os clubes e associações recreativas em débito aceitarem o pacote de ‘benefícios’, os cofres públicos vão abrir mão de R$ 20 milhões referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 50 milhões, de IPTU e taxas. O decreto, no entanto, prevê quatro meses — a começar a contar de ontem — para que os devedores façam a adesão à anistia. Com isso, se um clube deve, por exemplo, R$ 2 milhões, ele terá a remissão de R$ 1,4 milhão (1 milhão mais 40% do restante), sobrando R$ 600 mil como dívida. No âmbito fazendário, essa diferença poderá ser paga em até dez 10 ou 48 parcelas, no caso de dívidas de IPTU e ISS. Para os débitos já inscritos em dívida ativa, o número total de parcelas admitidas é de 48 para cada um dos tributos.

Fonte: Fabíola Mello

Proposta vem desde 2011 pelo Jornal O Dia

Matéria datada de 20/09/2011

Rio - O prefeito Eduardo Paes decidiu apressar a tramitação, na Câmara Municipal, de seu projeto que concede anistia fiscal a clubes da cidade. A proposta implica numa renúncia estimada em R$ 70 milhões.

Cada beneficiado teria direito a anular débitos de até R$ 1 milhão com o IPTU e o ISS. Haveria também um perdão adicional de 40% da dívida que superar o valor do teto previsto pela proposta. O clube que, por exemplo, deve R$ 2 milhões em impostos teria que pagar apenas R$ 600 mil à prefeitura. Isto, em até 48 parcelas

Para alunos

Em conversa com o vereador Adilson Pires (PT), líder do governo na Câmara, Paes disse que a anistia favorecerá a utilização dos clubes por alunos das escolas municipais. No projeto, o prefeito afirma que os créditos seriam de difícil recebimento.

O nome do PT

Por falar em Adilson Pires: uma plenária do PT municipal confirmou que ele será o indicado pelo partido para ser o candidato a vice na chapa de Eduardo Paes (PMDB). O prefeito tentará a reeleição no ano que vem.